Última atualização: 19/11/2025

A presente Política de Reembolso e Devoluções se aplica a todas as compras realizadas no site David Creator envolvendo produtos digitais, tais como arquivos, pacotes gráficos, ilustrações, assets, cursos, templates e demais conteúdos disponibilizados por meio de download ou acesso imediato após a confirmação do pagamento.

Como trabalhamos exclusivamente com bens digitais, não enviamos nenhum item físico e não há devolução de produtos por correio ou meios tradicionais.

1. Base Legal

Legislação Brasileira

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente os artigos 49 (direito de arrependimento) e 26–30 (informações claras sobre produtos e serviços), consumidores têm direito à transparência e à possibilidade de solicitar cancelamento quando aplicável.

Para produtos digitais entregues de forma imediata, o direito de arrependimento pode ser limitado por:

A natureza do produto (bens digitais não reembolsáveis após acesso/uso).
O fato de que, uma vez realizado o download ou acesso ao conteúdo, não é possível “devolver” o produto.

Práticas e Normas Internacionais

Seguem as diretrizes comuns presentes em:

EU Directive 2011/83/EU (Diretiva Europeia para direitos do consumidor).
Consumer Rights Act (Reino Unido).
FTC Guidelines (Estados Unidos).

Em todos esses cenários, downloads e produtos digitais são frequentemente não reembolsáveis após acesso, desde que a política esteja claramente declarada antes da compra — como está aqui.

2. Natureza dos Produtos Digitais (Importante)

Antes de comprar, o cliente declara estar ciente de que:

O produto é intangible (não físico).
A entrega ocorre imediatamente após a aprovação do pagamento.
Uma vez gerado o link de acesso/download, o conteúdo é considerado consumido.

Por essa razão, não é possível solicitar devolução de produtos digitais já acessados, baixados ou utilizados.

3. Direito de Arrependimento (Brasil – Art. 49)

Oferecemos uma política que respeita o Código de Defesa do Consumidor:

3.1. Pedido de Reembolso antes do Download/Acesso

O cliente poderá solicitar o reembolso em até 7 dias corridos após a compra, somente se o conteúdo ainda não tiver sido acessado ou baixado.

3.2. Após Download/Acesso

Caso o link tenha sido:

acessado,
baixado,
ou o conteúdo tenha sido consumido,

o reembolso não será possível, pois o produto digital já foi entregue integralmente.

4. Casos em que o Reembolso é Permitido

Aceitamos reembolsos se ocorrer qualquer problema técnico ou impossibilidade de uso causada por:

Arquivo corrompido, quebrado ou inacessível.
Erro no link de download.
Entrega incorreta ou incompatibilidade que não esteja descrita no produto.
Problemas de licença ou arquivo faltante.

Nesses casos, o cliente deve entrar em contato dentro de 7 dias após a compra e enviar:

número do pedido,
descrição do problema,
evidências (print, vídeo ou logs).

Se o problema for confirmado e não houver correção possível, o reembolso será aprovado.

5. Casos em que o Reembolso NÃO é Permitido

Não realizamos reembolso quando:

o produto digital já foi baixado ou acessado,
o cliente se arrependeu após consumir o conteúdo,
o cliente não leu previamente os requisitos do produto,
a incompatibilidade ou problema foi causado por software/hardware do usuário,
promoções, ofertas especiais ou produtos com aviso prévio de “não reembolsável”.

6. Processo de Solicitação de Reembolso

Para solicitar reembolso, envie uma mensagem para:

📧 {e-mail de suporte}

Com as informações:

Nome completo,
E-mail utilizado na compra,
Número do pedido,
Motivo da solicitação.

Nosso suporte responderá em até 3 dias úteis.

Se aprovado, o reembolso será processado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra. O prazo depende da operadora do cartão/banco (geralmente 5–10 dias úteis).

7. Produtos Promocionais ou com Desconto

Itens vendidos com preço promocional (sale/discount) não são elegíveis para reembolso, exceto em caso de defeito técnico comprovado.

8. Trocas

Por se tratar de bens digitais:

não realizamos trocas tradicionais,
mas podemos fornecer substituição caso o arquivo esteja corrompido ou apresentando defeito técnico.

9. Suporte Técnico

Para qualquer dúvida, problema técnico ou dificuldade no download/instalação de arquivos, entre em contato: