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DMCA – Aviso
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Última Atualização: 04/09/2023
A DMCA (Digital Millennium Copyright Act, Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital) é uma lei de direitos autorais dos Estados Unidos que permite aos provedores de serviços on-line com conteúdo em seus sites a isenção de responsabilidade por violão de direitos autorais, caso eles removam prontamente o conteúdo ofensivo após serem notificados de uma suposta violação pelo proprietário dos direitos autoria sou seu agente designado.
OBSERVAÇÃO: os avisos e as contranotificações da DMCA só são aceitos para tratar de reivindicações de violação de direitos autorais e não constituem o método adequado para relatar outras reivindicações legais (problemas não relacionados a direitos autorais, como marca comercial, difamação ou privacidade, termos de uso, etc.).
Você poderá registrar uma queixa junto ao site David Creator e seu agente designado se acreditar que um conteúdo hospedado pelo site David Creator viole seus direitos conforme a Lei de Direitos Autorais dos EUA. Você pode fazer isso através do nosso suporte on-line.
Você pode fazer o uso do nosso formulário disponibilizado no link logo abaixo ou enviar um email para [email protected]
Se o proprietário dos direitos autorais acreditar que sua obra foi copiada sem permissão, você deverá especificar as informações a seguir ao site David Creator. Seu aviso de retirada deve conter as seguintes informações:
O proprietário dos direitos autorais ou agente designado deve:
- Apresentar uma assinatura física ou eletrônica.
- Apresentar uma descrição da obra cujos direitos autorais foram violados.
- Identificar onde tal obra está localizada no site David Creator. Podendo anexar o link do conteúdo onde a obra está localizada.
- Especificar informações de contato, como nome, endereço, número de telefone e e-mail.
- Apresentar uma declaração de boa fé de que o uso que resultou na violação não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente designado ou a legislação.
- Apresentar uma declaração sob pena de perjúrio de que as informações contidas no aviso são precisas e de que o remetente é o proprietário dos direitos autorais ou um agente autorizado a atuar em nome do proprietário.
O proprietário dos direitos autorais ou seu agente designado que fizer declarações falsas relacionadas à violação de direitos autorais poderá ser responsabilizado por danos incorridos como resultado da remoção ou do bloqueio da suposta obra sob direitos autorais.
Contranotificação à suposta violação de direitos autorais
Você poderá registrar uma contranotificação junto ao agente designado do site David Creator clicando neste link ou via email [email protected], caso um aviso de violação de direitos autorais seja registrado contra você. Na contranotificação, você deverá especificar as seguintes informações:
- Apresentar uma assinatura física ou eletrônica
- Identificar o material sob direitos autorais que foi removido ou desabilitado e o local do qual ele foi removido ou desabilitado.
- Apresentar uma declaração de boa fé sob pena de perjúrio de que o material sob direitos autorais foi removido ou desabilitado por erro ou identificação equivocada.
- Especificar seu nome, endereço, numero de telefone e e-mail.
- Apresentar uma declaração de que você se submete à jurisdição da Corte Distrital Federal do distrito onde você se localiza.
- Aceitar o serviço do processo do reclamante.
A DMCA estabelece que o material sob direitos autorais que foi removido ou desabilitado será restaurado ou reabilitado mediante o recebimento de uma contranotificação válida. A lei de direitos autorais dos EUA determina uma multa substancial para contranotificações falsas registradas em resposta a um aviso de violação de direitos autorais.
